O que é o Habite-se e qual sua importância?

Normalmente, durante o processo de compra, costumamos avaliar as condições físicas e o valor do imóvel. Porém, existe outro fator importante a se considerar que é verificar se o mesmo está regularizado em todas as documentações.

As burocracias existentes durante o processo de construção são inúmeras e, entre elas, está o documento Habite-se.

Talvez você já tenha se deparado com esse nome durante a sua busca pelo imóvel e se perguntou: O que é o Habite-se e qual sua importância? Por isso, trouxemos as principais informações que você precisa saber sobre esse documento. Confira!

O que é o Habite-se?

De acordo com a lei n° 1.172 de 24 de julho de 1996, a carta de Habite-se é o documento que atesta a conclusão da obra no âmbito do Distrito Federal.

Quando uma obra é finalizada o responsável técnico da construção deve ir até a prefeitura emitir o Habite-se. Esse documento certifica que o empreendimento está dentro das normas de segurança, obedecendo à legislação da cidade e as informações descritas no seu alvará.

Qual a importância desse documento?

Primeiramente, vale ressaltar que enquanto o empreendimento não possuí Habite-se ele é considerado uma obra, sendo assim, responsabilidade da construtora. Quando o documento é emitido, impostos como o IPTU passam a ser cobrados dos condôminos.

Além disso, imóveis habitados sem o Habite-se são considerados irregulares, podendo causar alguns transtornos para os moradores, como multas ou até a perda do imóvel. Por isso, é de extrema importância que você consulte antes de comprar seu imóvel se o mesmo possui o documento Habite-se!

Como solicitar o Habite-se?

Antes de tudo, é válido deixar claro que essa é uma obrigação do responsável técnico, que deve seguir com o protocolo assim que finalizar a construção. Nesse caso, as documentações necessárias para gerar o Habite-se devem ser consultadas na prefeitura – seja pelo site ou pessoalmente – pois cada município possui as suas exigências.

De toda forma, existem alguns documentos que são comuns, como:

• Alvará de construção concedido pela prefeitura;
• Projeto do imóvel, com a assinatura do arquiteto ou engenheiro responsável;
• Escritura de compra e venda do terreno ou matrícula;
• Cópia do IPTU mais recente

Após a entrega dos documentos a prefeitura encaminha profissionais qualificados para realizar a vistoria do imóvel. Eles irão verificar se a obra está de acordo com o distrito no alvará de construção e, além disso, o Corpo de Bombeiros irá gerar o Auto da Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alegando que o imóvel está seguro contra incêndios.

Agora que você já sabe o que é o Habite-se e qual a sua importância, lembre-se de sempre verificar se o imóvel desejado possuí essa documentação. Nós da BM7 Construtora somos transparentes com os nossos clientes e só entregamos a chave para o comprador quando o empreendimento está regularizado.

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